Vereador denuncia Prefeitura de Esteio

Vereador Harri José Zanoni

Vereador denuncia Prefeitura de Esteio por suspeita de irregularidades relacionadas a desvios de recursos da edição 2011 da Expointer

  A suspeita de prática de “caixa dois” na Prefeitura de Esteio, foi denunciada pelo vereador Harri José Zanoni (Ari da Center) em sessão da Câmara de Vereadores. Harri também  noticiou à Delegacia de Polícia Fazendária do Rio Grande do Sul, ao Procurador de Justiça da Promotoria Especializada de Esteio, ao Procurador Geral de Contas do Estado,  ao Tribunal de Contas e à OAB.

   O vereador anexou cópias de documentos que apontam para desvios de recursos envolvendo a Expointer 2011 e que envolvem o Executivo de Esteio que à época também acumulava a função de secretário da Fazenda, e o secretário de Desenvolvimento. Ari acredita que o Legislativo esteiense tem o dever constitucional de fiscalizar esta operação que pode estar lesando os cofres públicos do município.

  Segundo Harri Zanoni (Ari da Center), que é líder da bancada do PSB na Câmara de Esteio, um memorando, datado de 12 de agosto de 2011 e assinado pelo contador do município e pela diretora geral da Secretaria Municipal da Fazenda, já alertava o prefeito para supostos desvios de recursos. Transcorridos mais de oito meses.

   O vereador acredita que essa omissão se configura como crime, uma vez que não houve qualquer providência em relação à denúncia. “Espero que as instituições às quais encaminhei  pedido de providências somem esforços no sentido de apurar os fatos, não apenas para que os possíveis infratores sejam punidos, mas para que os possíveis recursos desviados cheguem aos cofres públicos e para evitar que ocorram novos desvios de recursos nas próximas edições da Expointer”, afirma Zanoni.

Sobre a denúncia a prefeitura de Esteio esclarece que  já vem tratando do assunto junto ao Ministério Público, onde já prestou os devidos esclarecimentos.

 Segundo a Prefeitura de Esteio antes e durante a Expointer, e exclusivamente para a Feira, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SMDES) emite uma guia, com um código específico, para cobrança exclusiva de taxas da Expointer. Essa guia é paga exclusivamente na tesouraria da Prefeitura de Esteio ou da Casa de Esteio, que funciona dentro do Parque Assis Brasil durante a feira. O carimbo aplicado na guia tem valor legal, levando assinatura de um tesoureiro da Prefeitura. 

Em nenhum momento, fiscais da Administração Municipal cobram o imposto diretamente nos estandes, apenas emitindo nestes locais a guia. Depois de pagas, todas essas guias, com os códigos específicos, são lançadas no sistema da Prefeitura de Esteio, entrando o valor arrecadado na conta do Município. Pesquisa no sistema informatizado da SMDES aponta que a prática é feita desde o ano 2000. O procedimento está sendo regularizado, com o acompanhamento do Ministério Público. 

Sobre o pagamento de R$ 10,7 mil a uma empresa, a SMDES esclarece que o valor foi pago para a instalação de tendas para o trabalho de pequenos comerciantes, tanto na área interna quanto área externa do Parque Assis Brasil, não tendo nenhuma irregularidade. Empenhos e nota fiscais comprovam o pagamento.

   A Câmara de Vereadores de Esteio convidou todos os envolvidos no caso para prestar esclarecimentos no Legislativo sobre a suspeita de irregularidades no Executivo sobre a possível prática de "caixa dois" e atos de tipificação penal. A Mesa Diretora informou que serão tomadas providências pertinentes. O presidente da Câmara oficiou na tarde do dia 10, o prefeito para que se manifeste acerca da matéria.