De acordo com o vereador, “a utilização desses veículos, em pleno século 21, vai na contramão dos avanços obtidos em políticas de bem-estar animal implantadas em todo o mundo”.
O vereador Leonardo Pascoal (PP), do município de Esteio, protocolou projeto de lei nº 165/2015, que institui o “Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal”. Por meio da proposta, a cidade terá o prazo de até seis anos para auxiliar os condutores de carroças a substituírem seus veículos por outros mais eficientes e adequados, que não usem animais, ou então para capacitá-los a atuar em outras áreas. Passado o período de seis anos, estará proibida, em definitivo, a circulação dos VTAs.
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| Leonardo Pascoal |
Com a instituição da lei, a prefeitura também deverá atuar na implementação de ações que viabilizarão a transposição dos condutores de VTAs e de seus familiares ao mercado de trabalho, por meio de políticas públicas de transposição anual que contemplem todos os condutores e seus familiares, devidamente identificados e cadastrados pelo Executivo Municipal. Outro ponto da lei é a criação de ações que visem à inserção dos filhos dos condutores das carroças em escolas, creches e em atividades recreativas, buscando atendimento em tempo integral.
De acordo com o vereador, “a utilização desses veículos, em pleno século 21, vai na contramão dos avanços obtidos em políticas de bem-estar animal implantadas em todo o mundo”. Ele destaca também que, além de atrapalhar a mobilidade do município, tornando o trânsito mais lento e perigoso, nesses veículos, muitas vezes, os animais passam o dia todo sem se alimentar corretamente. Por isso, a avaliação física e clínica dos animais conduzidos também faz parte do artigo 2º da lei.
Além da causa animal, Pascoal também lembra que muitas pessoas utilizam os veículos em sua atividade profissional, transportando os resíduos recolhidos na cidade. “Há, portanto, um componente social e econômico que deve ser levado em consideração”, afirma. Nesse sentido, explica que a proposta não é uma proibição imediata dos veículos, mas a criação de um programa que permita, por meio de políticas públicas, que os condutores substituam seus meios de transporte ou sejam capacitados para atuar em outras atividades.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Nas próximas semanas o projeto deverá ser levado a Plenário, para então ser votado por todos os vereadores. Se aprovado o texto segue para sanção do Prefeito Municipal.
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