Opinião Livre - de verdade: Por um protagonismo do privado

  (*)Leonardo Pascoal

   Desde pequenos, percebemos aos poucos como o Brasil é um país repleto de burocracias – por todos os lados, em todos os lugares, de Norte a Sul. Também pudera: como bem expôs o advogado mineiro Vinícios Leôncio, apenas a legislação tributária em nosso país rendeu, em trabalho contínuo que durou 23 anos, um livro gigantesco de 7,5 toneladas e 41 mil páginas. E estamos falando apenas das regras relacionadas aos tributos brasileiros. Ainda assim, trabalhamos cinco meses inteiros apenas com o intuito de pagar impostos. Algo, de fato, está muito errado. Quantidade, quando se trata de legislação, não significa, necessariamente, qualidade.

Leonardo Pascoal

    Todo nosso sistema de gestão pública é baseado na ideia de que, se algo é simples demais, está errado. Alguma complicação precisa ser adicionada. No fim da história, nada funciona como deveria. Quando falo da legislação tributária, estou citando apenas um caso em que a administração ocorre de maneira desastrosa. Contudo, quem é brasileiro sabe que essa situação percorre todas as áreas. Exatamente por isso, minha opinião é que o setor público precisa aprender com o privado - e muito.

    Buscando um exemplo atual, penso que o Uber expõe muito bem o que estou dizendo. Para quem não conhece, se trata de um aplicativo para smartphones em que qualquer pessoa pode acionar um motorista particular gentil, que dirige um carro confortável, oferece água e outras regalias, e, ainda por cima, cobra bem menos que a mesma corrida feita por um táxi. Na cidade de São Paulo, uma das maiores do mundo, o trecho percorrido de táxi entre o Aeroporto de Congonhas e a Avenida Paulista custa, aproximadamente, R$ 70. De Uber, R$ 35. E você sequer vai precisar ter dinheiro consigo na hora: a transação é debitada automaticamente no cartão de crédito quando a corrida termina.

    Em Porto Alegre, a chegada do aplicativo, que ocorreu no dia 19 – quase um mês antes do previsto -, incitou a fúria dos taxistas e pegou de surpresa o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. “Acho um desrespeito. Eles estão desrespeitando a autoridade municipal, achando que mandam na cidade”, disse. O que o ele parece não perceber é que desrespeito, na verdade, é o que ocasiona o excesso de regulação, tanto para taxistas, que precisam pagar uma série de taxas para operar, quanto para a população, que, em função disso, acaba desembolsando mais dinheiro por uma corrida.

    O prefeito da capital, inclusive, quando soube que a plataforma desembarcaria em terras gaúchas, afirmou que “não vamos permitir que o Uber chegue em Porto Alegre fazendo o que já fez em outras cidades: entrar e operar sem um debate democrático e sem uma regulamentação”. Fortunati, entretanto, parece ignorar, por exemplo, o que disse a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Andrighi: “Só uma lei federal pode regulamentar ou proibir o Uber”. Ela ainda destacou que a iniciativa, diferente dos táxis, “é um transporte privado individual, no qual impera a autonomia da vontade do motorista, de acordo com sua conveniência".

    Por mais que os taxistas imponham a regulamentação do Uber como requisito para que o aplicativo continue em atividade, ironicamente, ele funciona tão bem justamente por não estar atrelado ao peso das excessivas interferências do Estado na economia. Por enquanto, ele permanece firme como um representante do livre mercado, em que o consumidor possui os recursos e decide o que é melhor para si mesmo - não um Estado babá com segundas intenções.

   Todos aqueles que tem como tarefa gerir o dinheiro público, conquistado com o esforço infindável de toda a população, precisam se espelhar, justamente, nesse tipo de iniciativa, em que a palavra final fica por conta do consumidor, ou, no caso, do povo. Precisamos enxergar a presidência, as prefeituras, as câmaras, enfim, todo o governo como uma grande e complexa empresa, que precisa funcionar de maneira íntegra, atuando sempre com seriedade, competência e inovação. É tempo de abandonar as velhas ideias socialistas, que, na prática, são um verdadeiro desastre, e nos espelharmos em potências como Hong Kong, Suíça e Nova Zelândia, que oferecem uma vida digna ao seu povo.

(*)Leonardo Pascoal (PP) é Vereador em Esteio, Presidente Estadual da Juventude Progressista Gaúcha e Diretor da Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e de Administração Pública.