Moradores das ruas 24 de agosto, São Francisco, Novo Hamburgo e imediações estão indignados com a falta de fiscalização em Esteio, informaram-me que uns cavalos estavam a solta na via pública, desloquei ao local e os animais ainda estavam lá, não haviam sido recolhidos pelos donos e muito menos pelo poder público.
Este fato ocorre diariamente, o local e os animais, na maioria das vezes, são sempre os mesmos. Gostaria de saber qual deveria ser o procedimento da fiscalização da municipalidade, visto que na via pública os animais soltos sempre ferecem perigo.
Segundo a lei todo o veículo ou animal que circule na via pública deve ter um condutor, salvo raras exceções previstas. Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam susceptíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança e as pessoas que infringirem o disposto deveriam ser sancionadas com multa e apreensão do veículo ou animal.
Em minha opinião incumbe ao Médico Veterinário da Prefeitura Municipal de Esteio fiscalizar e aplicar a legislação vigente de proteção dos animais, competência que partilha e que deve executar juntamente com as autoridades policiais, encaminhando os cavalos para um local apropriado à sua estabulação.
Há algumas posturas municipais que prevêem isso e nesse caso serviriam para capturar e apreender os animais. Os funcionários municipais os recolhem, registram um boletim de ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia Civil, por abandono de animais, nomeia uma pessoa (ou entidade) para abrigar os cavalos temporariamente, como tutor provisório e se o proprietário os quiserem de volta terão que pagar o levantamento da apreensão e as demais despesas. Sem prejuízo da respectiva multa já referida.
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