Vereador Leo Dahmer pede equipamentos para redução de velocidade no trânsito na rua Santa Rita de Cássia

 Leo Dahmer 

   A instalação de equipamentos de trânsito para redução de velocidade dos veículos na rua Santa Rita de Cássia, nas proximidades da avenida Luiz Pasteur, foi reivindicada pelo vereador Leo Dahmer (PT) na sessão do dia 23. No pedido, aprovado em plenário, o parlamentar argumenta que a rua Santa Rita de Cássia inicia em uma curva da avenida Luiz Pasteur, tornando-se quase sua extensão devido ao trajeto. No entanto, segundo Dahmer, os veículos que circulam na avenida, ao ingressarem na rua Santa Rita de Cássia, não reduzem a velocidade, já que a rua se trata de um prolongamento da própria avenida. “Essa situação tem causado insegurança aos moradores do início da via”, aponta Leo. A prefeitura deve receber o pedido nos próximos dias.

Leo abre frente de luta 

pela regulamentação do 

ressarcimento da Lei Kandir

  O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou moção de apoio, na sessão do dia 9, ao movimento liderado pela Assembleia Legislativa do RS, junto com o Ministério Público do RS, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública do RS, para garantir a regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos estados exportadores. Com a moção, Leo dá início a Frente de Luta pela Regulamentação do Ressarcimento da Lei Kandir, que é alternativa ao acordo entre Temer e Sartori que prevê a privatização das estatais gaúchas. A moção de apoio à regulamentação do ressarcimento da Lei Kandir foi destinada ao Governador do Estado do RS, ao Presidente do Tribunal de Justiça do RS, ao Procurador-Geral de Justiça do RS, ao Presidente do Tribunal de Contas do RS, ao Defensor Geral da Defensoria Pública do RS, ao Presidente da ALRS e demais deputados estaduais, aos deputados federais da Bancada Gaúcha, aos senadores gaúchos e ao Presidente da República do Brasil.

   Entenda o caso:

   Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal definiu, por 11 votos a zero, que o Congresso Nacional deve regulamentar o ressarcimento da Lei Kandir aos estados exportadores do Brasil. A Lei Complementar 87/96, conhecida como Lei Kandir, determinou que os estados deixem de tributar produtos primários e semielaborados destinados à exportação. A medida, além de contribuir com o desmonte da indústria nacional ao beneficiar o setor primário, causou prejuízos enormes ao Rio Grande do Sul.

   Com a regulamentação do ressarcimento, cerca de R$ 3,9 bilhões devem ser repassados aos estados e, 25% deste valor, aos municípios. “Esteio deve ser contemplado com mais de R$ 10 milhões anuais, motivo suficiente para unir a classe política que defende os interesses de Esteio”, sustenta Leo. Vale lembrar que o vereador foi o único representante de Esteio que atendeu ao chamado da Assembleia Legislativa.

   Para o parlamentar esteiense, a Regulamentação da Lei Kandir é uma alternativa para enfrentar a dívida do Rio Grande do Sul sem a venda das estatais, conforme acordo firmado pelos líderes do eixo do golpe, representados por Sartori e Temer. No acordo, o Rio Grande do Sul ficaria três anos sem precisar pagar a dívida, depois retomaria.  Leo não acha razoável vender estatais lucrativas para protelar o pagamento de uma dívida, pois posteriormente ela aumenta e a estrutura do Estado do Rio Grande do Sul teria mais dificuldades de saldar esses compromissos. “É um péssimo negócio para os gaúchos”, explica Leo.