Comunicado à população de Esteio:

“O Poder Legislativo é o Esteio da Democracia” 

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Aprovado projeto do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais

    A Câmara de Vereadores aprovou o projeto que dispõe sobre o Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais - PDMAP. O Plano Diretor busca equacionar os problemas de drenagem sob o ponto de vista da bacia hidrográfica, fornecendo mecanismos legais e administrativos eficientes, permitindo uma adequada gestão das consequências do processo de urbanização sobre as enchentes urbanas. A ideia é definir as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio.Antes de entrar em votação, a matéria foi alvo de audiência pública onde  foram convidados representantes técnicos do Executivo Municipal e integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. 

Apresentação do Relatório das Metas Fiscais

   

A  Comissão de Finanças e Orçamentos  recebeu, em Audiência Pública, o Relatório de Verificação das Metas Fiscais, relativas ao 1º quadrimestre de 2017. A apresentação foi da Secretaria de Gestão e Arrecadação Financeira e da Contadoria do Município. O demonstrativo relatou a situação financeira do município,  as receitas auferidas, as despesas  os resultados nominais e primários e o montante da dívida pública. Segundo a equipe de contabilidade, o que foi planejado, em termos de arrecadação de recursos e investimentos, está se confirmando. O orçamento deste ano tem previsão de R$ 294,5 milhões. A audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Acompanhe as ações da Câmara Municipal de Esteio pelo site www.esteio.rs.leg.br

As sessões ordinárias podem assistidas todas as terças-feiras, a partir das 18 horas, de forma presencial ou pela TV Câmara Web.

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("DIGA NÃO ÀS DROGAS" Lei Municipal 2705/97)