Anteprojeto de lei busca investimento direto em segurança pública
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| Leonardo Pascoal |
A Câmara de vereadores aprovou dia 16, o requerimento do vereador Leonardo Pascoal (PP) propondo alterar a destinação dos recursos arrecadados a partir da implantação do estacionamento rotativo no município de Esteio. Nos próximos dias, o documento será encaminhado para análise do Executivo Municipal.
Com o anteprojeto, Leonardo argumenta que, apesar de a legislação prever que 95% dos recursos devem ser destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes (FMTT) para investimentos engenharia, educação, manutenção, prevenção e fiscalização de trânsito, e 5% para o FUNSEG para manutenção, atualização e expansão do sistema de videomonitoramento urbano, “o investimento direto em segurança pública, neste momento, é mais prioritário”.
Na proposta do parlamentar, 50% do valor deve ser revertido em pagamento de horas extras ao efetivo ordinário da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros do município, por meio de convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. O percentual para o FMTT seria de 45%. Segundo Pascoal, “algumas cidades gaúchas, diante das dificuldades financeiras do Estado, bem como dos reduzidos quadros de pessoal das forças de segurança, adotaram tal prática de forma bastante exitosa”.
A ideia partiu de visitas feitas a órgãos públicos municipais na tarde do dia 15. Na ocasião, representantes do 34º Batalhão da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil de Esteio relataram ao vereador problemas em relação à contratação de pessoal e gastos com horas extras, impossibilitando mais investimentos em segurança no município. Em reunião na manhã de ontem (16), Leonardo encaminhou as demandas à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
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