Câmeras de monitoramento utilizadas para coibir a prática das pichações e a punição dos infratores em Esteio
A vereadora Michele Pereira(PT-Esteio), apresentou ao Plenário, um anteprojeto de lei que dispõe sobre a prevenção, através de punição, os atos de pichações no município. A ideia, conforme a vereadora, é dar mais dispositivos à lei existente, visando preservar, além do patrimônio público, residências e comércios da cidade. "Hoje existe uma legislação municipal que não esta sendo aplicada necessitando de atualização. Nosso anteprojeto contempla as adequações necessárias para efetivamente ser aplicada a lei. Na proposta, sugiro, também que as câmeras de monitoramento sejam utilizadas para coibir a prática das pichações e a punição dos infratores", disse. A punição para qualquer ato de pichação no patrimônio público será uma multa de 192 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM), bem como a possibilidade de medidas judiciais. Em caso de menor, deverão ser aplicados os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Michele Pereira, o município pode disponibilizar o serviço da guarda municipal, 153, como disque Pichação, até que seja criado um número específico para denúncias, onde o cidadão não precisará se identificar. Para a vereadora, a guarda municipal, que tem a atribuição de preservar o patrimônio público, poderá utilizar as imagens captadas pelas câmeras de vídeomonitoramento distribuídas pela cidade para prevenir e punir os infratores. A sugestão foi encaminhada ao Executivo para análise.
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