O Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais – GATA é uma Organização não governamental (ONG) de proteção aos animais, fundado em 04/12/2003, com sede na Rua Gal José Machado Lopes, 557, no centro de Esteio, fone: (51) 8145.1737, e-mail: fatimaoliveiraramos@yahoo.com.br, com reuniões aos sábados às 16 horas na Casa Municipal de Cultura Lufredina de Araújo Gaya.O Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais – GATA de Esteio , tem por finalidade geral diminuir a quantidade excessiva de animais domésticos, cães e gatos, errantes, soltos e abandonados nas ruas do município, que acabam se proliferando desordenadamente; Diminuir a população de cães e gatos através de métodos cirúrgicos de castração; Diminuir o abandono de animais nas ruas de Esteio, os envenenamentos, os espancamentos e outros maus tratos; sensibilizar e responsabilizar os proprietários de animais sobre posse responsável e controle de natalidade; Diminuir os acidentes de trânsito por atropelamentos de animais soltos na via pública e seu posterior abandono; Diminuir o agrupamento nas ruas de animais errantes circulando com doenças infectocontagiosas e zoonoses.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Esteio no seu Artigo 223, parágrafo 5° diz que “As Associações civis, legalmente constituídas, que exerçam atividades de prevenção e proteção à fauna, assim reconhecido o seu Estatuto Social, poderão desenvolver ações de planejamento, proteção, restauração e fiscalização de fauna do município, com auxílio técnico, material e financeiro do Poder Público Municipal, mediante projetos. (Redação dada p/Emenda n° 66/05), mas até hoje a Prefeitura de Esteio não disponibiliza um local adequado para realização de esterilização e atendimento emergencial para os animais. Mesmo assim, com grande dificuldade o Grupo Gata, atingiu o número de 120 animais castrados nos anos de 2006, 2007 e 2008. Evitou o abandono de mais de mil animais pelas ruas, diminuindo a transmissão de parasitas e maus-tratos, possibilitando que muitos deles fossem adotados pela comunidade.
Em Esteio inúmeros cavalos, cães e gatos são maltratados criminosamente, apesar de ser um dever Constitucional do Poder Público proteger os animais e defendê-los de práticas que os submetam à crueldade de maus-tratos. Segundo a senhora Maria de Fátima de Oliveira Ramos presidenta do grupo GATA, a prole dos cães e dos gatos tem que ser controlada pela cirurgia de castração, para evitar que mais filhotes morram de fome, sem abrigo, envenenados ou no maldito canil municipal, se é que dá para chamar aquilo de canil.
Cavalos são vistos em Esteio trabalhando machucados, cansados pelo excesso de peso das carroças, famintos e apanhando de relho ou chicote com prego na ponta. Mesmo existindo Leis e Decretos que deveria proteger os animais, elas não estão sendo cumpridas por falta de consciências dos proprietários, fiscalização do Poder Público e local adequado para recuperação, quando acidentado ou extenuado. Em Esteio falta um local destinado a abrigar cavalos em situação de risco – a maioria utilizado para puxar carroças de forma extenuantes, vítima de maus-tratos ou acidentes, que não tem para onde serem levados, protegidos e tratados, impedindo, ainda, que os agentes e autoridades de trânsito possam fazer cumprir a Lei n° 3.884/2005.
O que a maioria dos esteiense não sabe é que maltratar animais é crime e o agressor poderá receber uma pena de três meses a um ano de prisão e multa, conforme a Lei Federal n°9605, Artigo 32, Decreto Federal 24645/34, Artigo 2;Lei Municipal 3884/o5, Artigo 8°, que contempla os cavalos, proíbe carregar excesso de peso e uso de relho.
O Grupo GATA, com verbas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, equipou uma sala na Secretaria de Meio Ambiente, visando a realização de cirurgias e disponibilização de consultas clínicas, cumprindo a Lei Federal 9.605/1998, Artigo 32, e do Decreto Federal 24.645/1934, Artigo 2°, segundo o qual “Todo Animal é Sujeito de Direitos”. A Lei Orgânica do Município de Esteio diz no seu artigo 223: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo para as presentes e futuras gerações, cabendo a todos exigir do Poder Público adoção de medidas nesse sentido”. Parágrafo segundo – O Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção, restauração e fiscalização de meio ambiente, incumbindo-lhe primordialmente:
V- proteger a flora, fauna e a paisagem natural
Eni de Souza Tornin, Coordenadora do Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais – GATA, diz que a ONG tem observado que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente recebe inúmeros chamados da população para que ofereça atendimento aos animais vitimados, agredidos, torturados, acidentados, atropelados, abandonados, no entanto, não providencia a instituição e implementação do mínimo, que seria a implantação de uma Clínica Veterinária para consultas emergenciais e de primeiros socorros, tampouco proporciona a realização de cirurgias de castração, que evita a proliferação de animais pelas ruas e a disseminação de doenças, solução que é tida como “cortar o mal pela raiz”.
A presidenta do Grupo GATA, de Esteio, afirma que maltratar um animal é abandonar ele para que morra de fome; agredir fisicamente um animal indefeso, dar pontapés, jogar água quente e outros; envenenar; privar o animal de alimentação adequada, água limpa e abrigo; Matar o animal sem uso da eutanásia (morte sem sofrimento); Manter o animal preso com corrente curta ou permanentemente; Deixar o animal sofrer (doente) sem procurar médico Veterinário; Permitir que o animal seja atropelado; Manter o animal em lugar sujo, sem luminosidade; Utilizar animal em experiências cruéis sem uso de anestésico; Explorar animal em shows causando-lhe pânico.
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