Estacionamento rotativo pago segue sendo pauta na Câmara de Vereadores de Esteio

Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Michele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB), reunida com o consultor-chefe de Esteio, Antenor Yuzo Sato e o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Ari Fernando de Mello. No encontro, que contou também com a participação os vereadores Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT), Leonardo Pascoal (PP), além do presidente do Conselho Comunitário Pró-segurança Pública (Consepro), Longuinho Muzykant e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Esteio), Celso Dalmás.

Regulamentado em 2013 pelo Decreto 4872, o estacionamento rotativo vai abranger a área entre a avenida Dom Pedro II e a rua Machado Lopes, incluindo as ruas Fernando Ferrari, 24 de Agosto e avenida Presidente Vargas, inicialmente totalizando 964 vagas, atualmente, com a instalação de contêineres de lixo, este número foi diminuído para em torno de 900. 

    Pela segunda vez, em duas semanas, que a pauta na Comissão de Justiça e Redação está girando em torno do projeto, que tramita na Câmara, modificando a lei 5606/12, que criou o estacionamento rotativo pago na cidade. Terça-feira, 5 a  Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Michele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB), reuniu-se com o consultor-chefe de Esteio, Antenor Yuzo Sato e o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Ari Fernando de Mello. No encontro, que contou também com a participação os vereadores Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT), Leonardo Pascoal (PP), além do presidente do Conselho Comunitário Pró-segurança Pública (Consepro), Longuinho Muzykant e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Esteio), Celso Dalmás,  estiveram pontos polêmicos do projeto, onde o Executivo pretende ampliar, por exemplo,  áreas do estacionamento por meio de decreto, além de atualizar as tarifas cobradas. A matéria ainda prevê o aumento no tempo de concessão da área de estacionamento ao setor privado de cinco para dez anos. Entre as proposta defendidas pela Comissão, conforme a presidente Michele Pereira,  está que a ampliação de ruas passe por análise da Câmara, e não por decreto.

   Sato também não deu uma posição definitiva sobre a inclusão, no texto do projeto, de horário de intervalo nas cobranças de estacionamento rotativo. Ele explicou que o horário poderá ser incluído no termo de referência do contrato com a empresa que vier a ganhar licitação e que a alteração sugerida pelos vereadores vai ter de ser aprovada pelo prefeito, motivo pelo qual, segundo o consultor nem ele, nem Mello, secretário de Segurança Pública, poderiam se comprometer em modificar projeto neste ponto.

  

   Também foi tratada a nova redação do artigo 4°, onde os valores a serem cobrados são reajustados, dependendo do tempo em que o usuário permanecer parado.  No projeto de lei, quem estacionar carro de 15 minutos a uma hora vai pagar R$ 1,80. Já quem ficar parado de uma a duas horas, pagará R$ 3,60.  No entanto, a presidente da comissão, vereadora Michele  sugeriu que fosse mantida a faixa de  cobrança para quem estacionar veículo entre 90 e 120 minutos. O consultor-chefe afirmou que esta alteração também será feira, sob um valor de R$ 2,70.

   Para os vereadores, a implementação do estacionamento rotativo é um avanço para o comércio e para o desenvolvimento da cidade. "As propostas apresentadas foram construídas com apoio do Consepro e da CDL. Sabemos da importância do estacionamento rotativo para a comunidade, especialmente para fomentar o comércio local e garantir um melhor aproveitamento do espaço público", reforçam. 

   Regulamentado em 2013 pelo Decreto 4872, o estacionamento rotativo vai abranger a área entre a avenida Dom Pedro II e a rua Machado Lopes, incluindo as ruas Fernando Ferrari, 24 de Agosto e avenida Presidente Vargas, inicialmente totalizando 964 vagas, atualmente, com a instalação de contêineres de lixo, este número foi diminuído para em torno de 900. 

   A lei 5606/2012, que institui o estacionamento rotativo, pode ser conferida no endereço abaixo:

https://www.leismunicipais.com.br/a1/rs/e/esteio/lei-ordinaria/2012/561/5606/lei-ordinaria-n-5606-2012-dispoe-sobre-o-estacionamento-rotativo-pago-nas-vias-e-logradouros-do-municipio-de-esteio. (Terezinha Bobsin)