Leonardo Pascoal |
O vereador Leonardo Pascoal - PP (foto ao lado) apresentou na sessão do dia 22, um anteprojeto de lei, que visa facilitar procedimentos vinculados à microempreendedores, propiciando tratamento diferenciado e simplificação de trâmites administrativos para a abertura e baixa de empresas. A ideia é estimular o crescimento das micro e pequenas empresas, tornando-as produtivas e afastando a possibilidade de falência e informalidade. O anteprojeto abrange os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que serão contemplados com as mudanças.O documento será encaminhado ao Executivo municipal ainda nesta semana para análise. (Terezinha Bobsin)
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