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| Prefeito de Esteio Gilmar Rinaldi (Foto: Djalma Corrêa Pacheco) |
A situação financeira da Prefeitura e a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) foram os principais assuntos da reunião do Conselho da Cidade (ConCidade), realizada terça-feira dia 25 no auditório da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise).
Na abertura do encontro, o prefeito Gilmar Rinaldi, que preside o organismo de aconselhamento, afirmou que o Município está com as contas organizadas, com pagamentos de fornecedores e servidores em dia. “Não temos dinheiro sobrando, mas estamos equilibrados. Além disso, estamos com recursos captados, com contratos assinados ou em licitação para a próxima gestão desenvolver na cidade”, comentou o chefe do Executivo, que também destacou a forma republicana como está sendo feita a transição para a próxima gestão municipal, que assume em 1º de janeiro. “Todos os dados estão sendo repassados para os futuros administradores, de forma organizada. Já tivemos duas reuniões de transição, e vamos fazer outras mais”, comentou. Gilmar apresentou os valores que estão sendo estimados pelo Município em 2017, oriundos de repasses, taxas e impostos, como IPTU, ISS, ICMS e Taxa de Limpeza Pública, entre outros. O prefeito frisou que um dos maiores aumentos de repasses para Esteio nos últimos anos foi do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que saltou de R$ 21 milhões em 2009 para R$ 45 milhões em 2016. “Isso se deve a ampliação no acesso à educação em nossa cidade, sobretudo na Educação Infantil”, explicou.
Depois, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto, elencou uma série de projetos que já estão com recursos captados e contratos em vigência com a Caixa Econômica Federal, como as intervenções do PAC 2 nas vilas Boqueirão, Esperança e Hípica (R$ 194 milhões), a reforma do telhado do Hospital São Camilo (R$ 450 mil) e a construção da quadra no CMEB Vila Olímpica (R$ 244 mil), entre outras (veja abaixo). A titular da Semduh elencou ainda uma série de obras que estão em andamento, como a nova escola de educação infantil que está sendo erguida na Rua Taquara, o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) em finalização na Vila Nova e a Unidade de Pronto Atendimento na Vila Olímpica.
Contratos em vigência com a Caixa
Contrato Saldo
PAC 1 (Drenagem) R$ 2,45 milhões
PAC 2 R$ 19 milhões
Reforma do Hospital R$ 449,7 mil
Modernização semáforos R$ 403,5 mil
Quadra da Vila Olímpica R$ 243,7 mil
Museu Histórico R$ 243,7 mil
Fomento à Cultura R$ 150 mil
Reforma do Seminário R$ 71 mil
PAC 1 (Drenagem) R$ 2,45 milhões
PAC 2 R$ 19 milhões
Reforma do Hospital R$ 449,7 mil
Modernização semáforos R$ 403,5 mil
Quadra da Vila Olímpica R$ 243,7 mil
Museu Histórico R$ 243,7 mil
Fomento à Cultura R$ 150 mil
Reforma do Seminário R$ 71 mil
LDO 2017
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Receitas previstas
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Receitas correntes
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Receita Tributária
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R$ 34.281.900,00
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Receita de Contribuições
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R$ 3.050.000,00
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Receita Patrimonial
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R$ 4.251.900,00
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Receita de Serviços
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R$ 160.500,00
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Transferências Correntes
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R$ 200.512.633,60
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Outras Receitas Correntes
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R$ 3.365.500,60
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Total das receitas correntes
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R$ 245.622.434,20
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Receitas de capital
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Operações de Crédito
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R$ 4.162.582,80
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Alienação de Bens
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R$ 5.347.000,00
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Transferências de Capital
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R$ 10.941.966,00
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Total das receitas de capital
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R$ 20.451.548,80
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Total geral das receitas previstas
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R$ 266.073.983,00
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Despesas previstas
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Secretaria de Saúde
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R$ 82.326.646,00
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30,94%
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Secretaria de Educação e Esporte
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R$ 70.008.342,00
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26,31%
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Secretaria de Obras Viárias e Serviços Urbanos
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R$ 31.508.470,00
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11,84%
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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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R$ 15.156.166,00
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5,70%
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Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana
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R$ 7.755.649,00
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2,91%
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Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
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R$ 7.493.844,00
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2,82%
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Secretaria de Meio Ambiente
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R$ 2.934.000,00
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1,10%
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Secretaria de Arte e Cultura
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R$ 1.830.518,00
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0,69%
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Câmara de Vereadores
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R$ 7.132.579,00
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2,68%
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Demais Secretarias
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R$ 39.927.769,00
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15,01%
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Total das despesas previstas
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R$ 266.073.983,00
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100,00%
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Prev-Esteio | |
Receitas
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Contribuições dos Segurados
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R$ 7.698.500,00
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Receitas Financeiras
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R$ 7.513.500,00
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Contribuições Patronais (Executivo e Legislativo)
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R$ 13.288.000,00
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Total das receitas previstas
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R$ 28.500.000,00
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Despesas
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Benefícios Previdenciários
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R$ 3.815.000,00
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Aposentadorias e Pensões
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R$ 6.400.000,00
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Despesas Administrativas
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R$ 1.594.000,00
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Reserva Orçamentária do RPPS
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R$ 16.591.250,00
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Reserva de Contingência do RPPS
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R$ 99.750,00
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Total das despesas previstas
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R$ 28.500.000,00
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Antes de o prefeito retomar a palavra para apresentar algumas obras que foram e estão sendo realizadas pela atual Administração e abrir espaço para perguntas, o coordenador da Divisão de Orçamento da Prefeitura, Luciano de Oliveira Fonseca, mostrou os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, com a divisão por secretarias. Ainda com possibilidades de pequenos ajustes e necessitando aprovação da Câmara dos Vereadores, estão previstos para serem arrecadados e investidos no próximo ano R$ 266 milhões. Outros R$ 28,5 milhões estão previstos para o regime de previdência própria dos servidores municipais, o PrevEsteio.
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| Foto: Djalma Corrêa Pacheco |
O Conselho
Presidido pelo prefeito e composto por 60 representantes de instituições e setores do Município, o ConCidade presta assessoria na formulação de políticas e diretrizes específicas. Também é função do órgão apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e voltadas ao desenvolvimento econômico e social de Esteio, objetivando a articulação das relações entre governo e sociedade civil organizada. (Djalma Corrêa Pacheco)
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