Antiga reivindicação da vereadora Michele Pereira, o Procon, entrou em funcionamento
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| Vereadora Michele Pereira (PT) fazendo uso da palavra |
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| Presença da vice-presidente da Câmara, Jane Battistello(SDD) e da vereadora Michele Pereira (PT), além de autoridades locais, como o prefeito em exercício, Fladimir Costella, representantes do Estado, entre outros |
O telefone do Procon é o 3433-8201
O Procon de Esteio, órgão de defesa do consumidor, foi instalado no último dia 30 de setembro, na sede localizada na rua Engº Hener de Souza Nunes, 102, 3ºandar/Centro, com a presença da vice-presidente da Câmara, Jane Battistello(SDD) e da vereadora Michele Pereira (PT), além de autoridades locais, como o prefeito em exercício, Fladimir Costella, o Costelinha e representantes do Estado. Conforme a vereadora Michele Pereira, que falou em nome do Legislativo, foram 13 anos de espera e inúmeros pedidos da comunidade à Câmara para que fosse efetivado o atendimento no município. "O Código de Defesa do Consumidor existe há 24 anos. Foram muitos pedidos e luta do Legislativo para que o sistema fosse implementado na cidade. "Desde 2001 vínhamos incluindo nos planos orçamentários do município a instalação do órgão. Muitos moradores deixavam de registrar suas denúncias por terem que se deslocar a Porto Alegre", salientou. A vereadora também destacou a importância das escolhas na Consulta Popular e a preocupação da Câmara de Vereadores em criar, através de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o qual serão revertidos os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo órgão, mediante processo administrativo.
De acordo com o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Arno Leonhardt, a implantação do órgão foi mais uma conquista da administração. Leonhardt também aproveitou para parabenizar o empenho da vereadora Michele Pereira para que a entidade fosse criada em Esteio.
Já a diretora do Procon, Jaqueline Martins, disse que antes o atendimento era realizado no Ministério Público, nas Pequenas causas. A expectativa é de que o sistema informatizado seja implantado nos próximos meses. "O atendimento é através de fichário, mas tão logo estejamos integrados com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec/RS), o protocolo será mais rápido", enfatizou. O prefeito Fladimir Costella, agradeceu o empenho de todos os envolvidos no processo de criação da entidade e ressaltou a parceira entre os governos estadual e federal.
O atendimento do Procon, vinculado à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem fechar ao meio dia. A equipe de atendimento é formada por quatro atendentes, um advogado, um auxiliar administrativo e uma diretora. O telefone é o 3433-8201.
Entenda a participação da Câmara: Em 2001 a vereadora Michele Pereira apresentou um anteprojeto de lei sugerindo a implantação do Procon no município. Desde então, o gabinete da vereadora vinha cobrando do Executivo a criação deste órgão, através de várias inclusões nos planos orçamentários da cidade. Em 2013, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de lei para a implantação do PROCON, criando também o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumir (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).A Câmara de Vereadores realizou audiência pública com a intenção de que o projeto fosse qualificado. Em 22/10/2013, o projeto foi aprovado por unanimidade na Sessão da Câmara de Vereadores. (Terezinha Bobsin)
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