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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio. |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio. |
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| Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, em Esteio. |
Funcionários da Prefeitura de Esteio, com a presença da Brigada Militar, recolhe material de construção depositado em cima da calçada
“Não podemos mais construir em Esteio, pagamos impostos e não somos donos de nada? Nosso material para reformar a nossa calçada foi recolhido pela prefeitura e eles alegam que o material está atrapalhando a via de pedestre! Onde foi parar nosso material?", pergunta o morador. (Proprietário do material de construção, indignado, divulga vídeo no YouTube, dia 13/08/2013 - http://youtu.be/xmUaCeJRqMY ), que serviu de pauta para o programa Balanço Geral na TV Record/RS.
Empresas construtoras, lojas, fornecedores de material de construção, profissionais e proprietários de imóveis, a partir do mês de agosto de 2013, terão que "abrir o olho" e não depositar material de construção na calçada. A secretaria de obras do município está “recolhendo”, “confiscando”, “retirando”, ou fazendo “apreensão”, digo, retirando “legalmente” da posse do proprietário, toda areia e brita depositada no passeio público.(Sic)
De acordo com lei municipal número 5603, aprovada no dia 13 de dezembro de 2012, que alterou a lei municipal 1629, do dia 31 de março de 1990, que instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana de Esteio, sancionada e promulgada pelo prefeito Gilmar Rinaldi, com fundamento no artigo 70, da Lei Orgânica, que no seu artigo 31, passou a ter nova redação:
Segundo o Artigo 31, no que for pertinente à limpeza e conservação dos logradouros públicos, as construções e demolições reger-se-ão pelas disposições da lei, que no seus parágrafo terceiro diz o seguinte:
“III - não dispor material no passeio ou via pública, senão o tempo necessário para sua descarga e remoção, salvo quando se destinar a obras a serem executadas no próprio logradouro ou muro de alinhamento - Multa de 50 a 108,20 UFRM.”
A lei não permite colocar material de construção na calçada, “senão pára carga e descarga e remoção, salvo quando se destinar a obras e serem executadas no próprio logradouro” e dependendo do lugar, ás vezes, o pessoal faz "vistas grossas", não notifica e não multa alguns irresponsáveis por estar obstruindo totalmente a passagem de pedestres, com material de construção.
A mim me parece que, no caso, faltou bom senso aos nossos administradores.
E agora José?
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