quinta-feira, 22 de julho de 2010

Motoniveladora (Patrola) da Prefeitura de Esteio trafegando sem placa na zona central da cidade.

Onde está  a placa da máquina? Sumiu! A foto não mente, neste blog serve como momento de reflexão mostrando o que acontece na zona central da cidade, que submetemos para reflexão dos esteienses. Então responda para você mesmo: A conduta registrada no clíck indiscreto está certa ou errada?

As fotos registram uma máquina sem placa, transitando normalmente pelas ruas (e calçadas, sem sinalização), em total desrespeito a legislação de trânsito. 
Todos os veículos automotores, segundo a lei devem ter placas lacradas a sua estrutura. Só que as fotos mostradas pelo Clíck indiscreto do dia-a-dia são de uma máquina da Prefeitura Municipal de Esteio.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 115, diz que:

”O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN”

O CTB também estipula como infração gravíssima, com penalidade de multa e apreensão do veículo. Penalidade: Multa e apreensão do veículo;
Medida Administrativa: Remoção do veículo “

O Código de Trânsito Brasileiro ao tratar de crimes de trânsito estipula no artigo 298, Inciso II que “São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas”


Será que vale a pena arriscar tanto?
Pelo que parece, em Esteio deve valer, pelo menos para algumas autoridades que não estão nem aí para a lei, mas os proprietários de veículos particulares devem observar sempre se seus veículos estão com as devidas placas. É bom para o bolso e para a vida. Afinal, são multados e obrigados pagar a multa.

Segundo a resolução nº 281 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 26 de junho de 2008,  ficou estabelecido que no dia 1º de janeiro de 2010 seria a data limite para que até os tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas também recebam placas e registro para trafegar fora da propriedade rural.

Motoniveladora é uma Maquina utilizada em obras de construção civil de ampla escala, principalmente para nivelamento de estradas ou patamares.

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