O Clíck indiscreto do dia-a-dia mostra fotos com cavalo solto na via pública, próximos a uma escola municipal no Parque Primavera em Esteio.
Considerando que nenhuma pessoa estivesse controlando ou conduzindo o animal, o risco para os condutores de veículos e pedestres usuários da via, diariamente preocupa a população.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 53, diz que:
“Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia ...”
Se por acaso um animal é causador de um acidente de trânsito em decorrência de inobservância de norma legal que estipula regras para a sua circulação, o seu proprietário pode ser responsabilizado.
O Código Civil, diz o seguinte:
“O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior” (art. 936 CC)
Os proprietários de animais deveriam adotar as medidas de segurança para sua condução na via pública sem perigo para os demais usuários e a municipalidade deveria responsabilizar os irresponsáveis.
Em minha opinião, a conduta da municipalidade é identificada pela falha na prestação do serviço público de controle e segurança da via, haja vista que não impede o acesso de animais na pista de veículos. Acredito que é dever da Prefeitura Municipal de Esteio manter a pista (sem buracos) em condições de trânsito, se necessário, retirando dela eventuais animais, inclusive os mortos.
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