Sinalização de trânsito em Esteio é o nosso clíck indiscreto do dia-a-dia

Imagens capturada pelas lentes do clíck indiscreto, na Avenida Presidente Vargas, em Esteio.

Imagens capturada pelas lentes do clíck indiscreto, na Avenida Presidente Vargas, em Esteio.

Imagens capturada pelas lentes do clíck indiscreto, na Avenida Presidente Vargas, em Esteio.

Imagens capturada pelas lentes do clíck indiscreto, na Avenida Presidente Vargas, em Esteio.

Imagens capturada pelas lentes do clíck indiscreto, na Avenida Presidente Vargas, em Esteio.

Imagens capturada pelas lentes do clíck indiscreto, na Avenida Presidente Vargas, em Esteio.

Imagens capturada pelas lentes do clíck indiscreto, na Avenida Presidente Vargas, em Esteio.

Em Esteio a pintura amarela no meio-fio, em alguns locais tem sido realizada sem autorização da prefeitura, em outros a prefeitura pinta por cima da pintura ilegal.

  Alguns motoristas, comerciantes e moradores de Esteio se enganam ao pensar que somente o meio-fio pintado de amarelo regulamenta a proibição de estacionamento. Na verdade, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pintura no meio-fio é uma sinalização de apoio para a placa de sinalização vertical. 

O pior acontece em alguns locais onde supostamente alguém, sem autorização pinta o meio-fio de amarelo e depois quando precisa de manutenção a própria Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU) e/ou a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) realiza a pintura.

Muitas pinturas estão em locais onde não é vedado estacionar, já que não há sinalização vertical próxima indicando a proibição (sic...), confundindo os condutores com outras faixas amarelas pintadas junto aos meios-fios das calçadas e com placas de sinalização vertical. 

  Na Avenida Presidente Vargas, zona central da cidade, por exemplo; não é de hoje que alguns comerciantes pintam o meio-fio de amarelo, colocam obstáculos para impedir que motoristas estacionem no local (conforme já publicamos anteriormente no clíck indiscreto). Outras pessoas com o intuito de impedir o estacionamento, também colocam no pára-brisa de alguns veículos avisos ilegais de advertência (em nome da prefeitura) como se fossem os donos da principal avenida do município.

  A mim me parece que uma faixa amarela só pode existir com a devida autorização da prefeitura. Segundo a lei, pintar o meio-fio da calçada sem aprovação, seja pelo motivo que for, é crime contra o patrimônio público. Nem vou citar a advertência colocada no pára-brisa dos veículos.  

  Vale lembrar, salvo melhor juízo, que a infração de trânsito por estacionar na faixa amarela pintada junto à guia da calçada, indicando a proibição de estacionar naquele local, só é válida quando a proibição vier acompanhada de outro tipo de advertência, como uma placa de sinalização vertical, por exemplo.

Todos sabem que Lei existe, mas se não há fiscalização também não há eficácia da Lei, portanto, infelizmente para muitos ela não existe.