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| Vereador Leonardo Pascoal - Esteio |
Texto trata de obras realizadas por pessoas físicas, empresas ou poder público e visa garantir locomoção e segurança de pedestres e veículos.
O vereador Leonardo Pascoal (PP) apresentou, na última terça-feira, 6, requerimento no qual envia ao prefeito anteprojeto de lei que trata da obrigatoriedade de solução técnica para adequar superfície em obras realizadas no sistema viário do município, o que inclui qualquer área onde passem pessoas ou animais, como as pistas e acostamentos de ruas e avenidas, além de calçadas e canteiros centrais.
Caso anteprojeto venha a ser devolvido à Câmara como projeto e, então, seja aprovado com o texto original, intervenções no sistema viário que não puderem ter o pavimento definitivo instalado definitivamente, deverão adotar solução técnica que deixe a área “regular”, “nivelada com relação à superfície”, “estável” e que não seja derrapante, além de ser capaz de resistir “à carga que deverá suportar”. A multa, no caso de descumprimento da lei, seria de R$ 300 por metro quadrado. O documento aprovado em Plenário, será encaminhado ainda nesta semana ao Executivo.
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