Buracos nas ruas de Esteio: Contraste entre arrecadação de impostos e a grande falta de infraestrutura nas ruas e avenidas da cidade

A população de Esteio está revoltada com a omissão do poder público municipal na conservação da maioria das vias públicas da cidade. O que a grande maioria desconhece é que pode resultar em indenização caso haja danos provocados por buracos.

A falta de manutenção ou conservação das ruas do município de Esteio em razão do descaso da administração municipal poderá, em caso de acidente, gerar sérios transtornos a população, provocar prejuízos materiais e causar ferimentos que serão passíveis de indenização por omissão do poder público municipal.

As fotos mostram que muitos veículos estão circulando pela cidade com adesivos que certamente servirá de alerta as autoridades para resolver o problema da buraqueira nas ruas de Esteio.

Quem sofrer acidente nas ruas de Esteio por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável e por isso a vítima poderá recorrer à Justiça com ajuizamento de um processo. Segundo alguns especialistas em trânsito é dever da administração pública municipal recuperar a via pública, sendo omissa, e dessa omissão resultar algum dano, terá que pagar indenização.

Todos os buracos encontrados em área urbana, a responsabilidade pela conservação é da prefeitura No caso de rodovias públicas a responsabilidade poderá ser o governo estadual ou federal e no caso das rodovias privatizadas a responsabilidade é da concessionária.

Todos os buracos encontrados em área urbana, a responsabilidade pela conservação é da prefeitura No caso de rodovias públicas a responsabilidade poderá ser o governo estadual ou federal e no caso das rodovias privatizadas a responsabilidade é da concessionária. Todas as fotos desta postagem foram capturadas pelas lentes do clíck indiscreto, dia 22 de maio de 2014, no centro de Esteio.

A estrutura das ruas e avenidas oferecidas a população esteiense é muito precária. Tapam alguns buracos aqui e acolá, remendam outros, mas só quem transita pela cidade, conhece o descaso e as deficiências da atual administração municipal. Só pode falar com conhecimento de causa, quem circula diariamente pelas ruas de Esteio, conhece a nossa realidade na prática. Alguns trechos sem manutenção, sem sinalização, sem demarcação na pista, buracos pequenos, médios, grande e até crateras, um verdadeiro caos, sem o menor exagero, basta conferir. E o que toda a população pergunta: “Para onde vai os impostos que pagamos?”. Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, dia 22 de maio de 2014, na avenida Presidente Vargas, centro de Esteio.

Se ao menos os recursos em impostos que a população esteiense paga fossem aplicados na estrutura das ruas da cidade ninguém teria o que se queixar. Esteio está sendo conhecida como “Capital dos Buracos”. Esteio é uma cidade com ruas tão cheias de buracos e focos de lixo, calçadas sem acessibilidade e sem conservação. “Quando é que o nosso município vai ter ruas descentes?”, é o que a maioria dos esteienses perguntam? As fotos, tirada nesta quinta-feira, 22 de maio, já falam por si. O risco de acidentes na maioria das ruas e avenidas de Esteio é evidente com a existência de muitos buracos, que podem ser denominados como crateras. Não se trata de uma simples crítica sem fundamento ao  governo municipal. Mas basta conferir todas as postagens deste blog desde 2009. O fato é que cabe exclusivamente a atual administração municipal de Esteio tomar uma atitude com a máxima urgência.  Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, dia 22 de maio de 2014, na avenida Presidente Vargas, centro de Esteio.

Ultimamente, na maioria dos buracos, digo, crateras têm sua existência sinalizada pela população esteiense. Alguns moradores, por questão de segurança, colocam fitas de advertência, garrafas pet, sacos plásticos, galhos e folhas de árvores alertando os motoristas de algo extremamente perigoso. Pessoas que residem ou trabalham nas proximidades, afirmam que telefonam para secretaria de obras, ouvidoria, gabinete do prefeito, no entanto, o problema e os riscos eminentes de acidentes continuam por muito tempo na maioria dos locais.

O tempo vai passando, já estamos na segunda administração do atual governo e as reclamações da comunidade continuam. A precariedade da maioria das ruas esburacadas em Esteio incomoda a população. O excesso de descaso seria um dos motivos de tantos problemas, dizem. São remendos e mais remendos, por cima de muitos outros remendos: tanto no centro do município quanto nos bairros e vilas, a manta asfáltica na maioria das ruas está cheia de fissuras e buracos, sem citar alguns que mais parecem crateras, provocando acidentes e muitos sustos freqüentemente. 

O asfalto na maioria de ruas da cidade está muito ruim, todo trincado, rachado. Sem dar boas condições dos motoristas andarem. Grande parte dos buracos foi aberto pela Corsan e segundo alguns esteienses a responsabilidade é da prefeitura de Esteio por falta de fiscalização. Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, dia 22 de maio de 2014, na avenida Presidente Vargas, centro de Esteio.

Vale lembrar o que determina o parágrafo terceiro, do artigo primeiro, do Código de Trânsito Brasileiro: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, dia 22 de maio de 2014, na avenida Presidente Vargas, centro de Esteio.

Veja o que determina o artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: E para finalizar, o parágrafo sexto, do inciso vinte e dois: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” Imagem capturada pelas lentes do clíck indiscreto, dia 22 de maio de 2014, na avenida Presidente Vargas, centro de Esteio.