O Primeiro Deputado Estadual de Esteio
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| Deputado Estadual Vanderlan Vasconselos |
Vanderlan Vasconselos assumiu como Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, substituindo o Deputado Estadual Miki Breier, que assumiu a Secretaria de Trabalho do Estado. Vanderlan é advogado, pós-graduado em Direito Político, fundador do Partido Socialista Brasileiro-PSB de Esteio, tem uma trajetória política participativa e transparente, tendo sido vereador, prefeito de Esteio por duas vezes, coordenador no RS do MCT/Finep (Ministério da Ciência e Tecnologia), Superintendente de Portos e Hidrovias e Coordenador da Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa. Vanderlan que registra o Primeiro Deputado Estadual de Esteio assumiu em período de recesso, o que impediu de legislar, mas concentrou seu trabalho na fiscalização dos recursos públicos, protegendo os interesses do povo gaúcho, honrando o que foi firmado em sua posse. Janeiro foi um mês de intenso trabalho, recebendo muitas visitas no gabinete e fazendo diversos encaminhamentos, que marcaram sua presença no Parlamento Gaúcho, destacamos algumas de suas principais ações:
O deputado apresentou projeto de Parceria Público Privada ao Governador Sartori
O deputado Vanderlan apresentou ao governador José Ivo Sartori a proposta de criação de uma Parceria Público Privada para a dragagem e o alargamento dos canais de navegação de acesso aos portos de Porto Alegre e Pelotas. “Esta medida traz consigo a visão da economicidade, do desenvolvimento sustentável e da busca do que é melhor para o Estado. É uma parceria que se baseia na união de esforços do Governo Federal, Governo Estadual e da iniciativa privada para realizar algo inédito no país”, destacou Vanderlan. O governador Sartori determinou o encaminhamento da proposta à Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de se analisar a implantação. A PPP pretende que os canais de navegação sejam utilizados como áreas de mineração de areia. O material retirado poderá ser comercializado, abastecendo o mercado da construção e gerando lucro. Atualmente, a Superintendência de Portos e Hidrovias é responsável pelo processo de dragagem. Vanderlan alerta que, além do alto custo da operação, cerca de R$ 6 milhões de reais, o Estado carece de recursos para financiar o serviço e não tem equipamentos disponíveis. “Faz anos que este processo foi realizado, o calado está pequeno o que vem impedindo a navegação de barcos maiores, trazendo ainda mais prejuízos para a nossa economia”, afirma o deputado socialista.
Pedido de CPI contra máfia das próteses
Vanderlan protocolou pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias relativas ao fornecimento de próteses e órteses. O pedido foi entregue à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Na solicitação, o deputado destaca o prejuízo causado para o Estado em razão das denúncias relativas a uma máfia envolvendo empresas, escritórios de advocacia e profissionais médicos. Segundo informações divulgadas pela imprensa, eles montaram um esquema para fraudar o sistema de saúde, inclusive com falsificação de laudos e documentos para burlar ações judiciais, obtendo liminares para obrigar o Estado a fornecer próteses e órteses, usurpando os cofres públicos e prejudicando ainda mais o atendimento do cidadão pelo sistema único de saúde. “Através da CPI o Parlamento cumpre com sua obrigação que é a de fiscalizar a adequada utilização dos recursos públicos, protegendo o interesse do nosso povo. Nossa preocupação é a de garantir que, logo no retorno do recesso parlamentar, a Comissão Parlamentar de Inquérito possa estar instalada para fazer as investigações que certamente também ocorrerão junto aos órgãos competentes”, aponta Vanderlan A fim de agilizar o andamento da CPI, Vanderlan requereu informações ao Instituto de Previdência do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Rio Grande do Sul. No MP, o pedido foi entregue ao Procurador Geral, Eduardo de Lima Veiga. No IPE-RS, para Cândida Lopes, da Presidência do Instituto. Na PGE, para Eusébio Fernando Ruschel, novo Procurador Geral do Estado. “Estas informações servirão para as avaliações e como provas na CPI. De todos os encontros, saímos confiantes de que a Assembléia terá a parceria destes Órgãos na elucidação dos fatos”, avalia o deputado. Vanderlan também encaminhou solicitação de informação para cinco hospitais de Porto Alegre: Conceição, PUC, Mãe de Deus, Santa Casa e Instituto de Cardiologia. Outra medida foi o protocolo de solicitação de Audiência Pública para ouvir as vítimas.
Funcionamento da obra de Estação de Tratamento de Esgoto de Esteio
O deputado Vanderan está buscando esclarecimentos sobre o prazo para a entrada em funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto de Esteio - ETE. A obra garantirá o futuro com sustentabilidade ambiental para a Região do Vale dos Sinos. A ETE atenderá Esteio, Sapucaia e Canoas, no bairro Matias Velho. Inaugurada no dia 11 de dezembro do ano passado, deverá recolher e tratar 93% do esgoto cloacal da cidade. Na Corsan, o deputado foi recebido pela Superintendente da Região dos Sinos, Solange Borges de Vargas, e pelos Engenheiros Luciano Marcon e André Borges. Segundo Solange, a ETE só estará operando com plena capacidade após o término das obras do PAC. “A perspectiva é que até o final deste ano, a ETE Esteio esteja recebendo o esgoto do Bairro Novo Esteio”, afirmou. A obra, que teve seu início em 2008, ainda vai levar, conforme informações, até início de 2016 para ser complementada no restante dos bairros e poderá levar mais três anos para liberar a ligação aos futuros usuários. A cobrança será de 70% do que atualmente o contribuinte paga pelo valor da água. Se o pagamento corresponder a R$ 100,00 de água, R$ 70,00 serão descontados a mais pela taxa de esgoto cloacal. Vanderlan lembrou da necessidade de os demais bairros da cidade serem atendidos pelo sistema, assinalando que prefeitura de Esteio deve estar atenta e em consonância com as iniciativas do Governo Federal. “Isso para que não se realizem obras de asfaltamento, com empréstimo autorizado, antes da conclusão da rede de esgoto, evitando o desperdício dos recursos público”, apontou. A Região dos Sinos foi contemplada com R$ 1 bilhão em recursos para a implantação da rede de esgoto. As obras vão permitir que 93% dos esgotos sejam tratados em Esteio e 70% na cidade de Sapucaia do Sul. A surpresa ficou por conta da constatação de que a obra inacabada da construção da Rodovia do Parque, BR 448, somente fará a transposição de menos de 50% da capacidade de geração resíduos da ETE Esteio, em direção ao Rio dos Sinos, funcionando como uma verdadeira represa gerando e contribuindo para as recentes enchentes na cidade.
Deputado fiscaliza obra da Beira Arroio em Esteio
O deputado estadual Vanderlan Vasconselos esteve reunido com o Tribunal de Contas de União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando o acompanhamento da execução das obras na Beira Arroio, em Esteio. Os trabalhos de Renaturalização do Arroio Sapucaia e Parque Linear Ambiental, bem como da obra de Infraestrutura do Arroio Sapucaia - oriundos dos contratos firmados entre o município de Esteio e Ministério das Cidades - deveriam estar prontos desde 2012, no entanto apenas a metade foi executada. Vanderlan reforçou a preocupação com a demora para a conclusão. “Esta situação coloca ao município o risco de ter que devolver os valores já pagos, caso as obras não sejam concluídas ou não tenham condições de serem utilizadas”, alerta. Na coordenação de controle externo do TCU em Porto Alegre, a solicitação foi feita para os auditores federais Cláudio Augusto Prates e Fernando Reis. Também foi repassado um dossiê com fotos da obra do Arroio Sapucaia que, segundo o deputado, apresentam indícios de desperdício de recursos públicos. Os mesmos documentos foram repassados ao presidente do TCE-RS, Cesar Miola, que encaminhou o caso para acompanhamento pelo órgão de fiscalização. O deputado solicitou ainda inspeção e vistoria técnicas extraordinárias. “A rodovia tem pontos laterais onde correm tubulações e tanques de combustíveis da (Petrobrás Distribuidora, Refinaria Alberto Pasqualini e Shell Distribuidora) de alta periculosidade em grandes quantidades e um pequeno desvio de condutores de veículos e caminhões automotores o que pode causar acidentes de grandes proporções e risco ao meio ambiente e a comunidades de Esteio e Canoas”, diz. O deputado também esteve na Superintendência de Negócios da Caixa Econômica Federal Região dos Sinos em busca de informações.
Devolução da Superintendência de Porto e Hidrovias ao Governo Federal
O deputado Vanderlan Vasconselos defende que Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), atualmente vinculada ao executivo gaúcho seja devolvida ao Governo Federal. Ele argumenta que o Estado está gastando 80% dos recursos da pasta simplesmente para manter o quadro de funcionários, sem recursos para investimentos. “Entendo que o Estado do Rio Grande do Sul deveria devolver a delegação de Portos e Hidrovias ao Governo Federal, já que a União é a centralizadora de 70% dos recursos advindos dos tributos em todo território nacional”, diz. Ele acrescenta que a SPH e a Superintendência do Porto do Rio Grande deveriam ser autônomas. Atualmente faz parte do Caixa Único do Governo, o que gerou nos últimos dois anos, mais de R$ 1 milhão de reais em multas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários. “Para os já falidos cofres públicos, este é um gasto pesado demais. São pequenas medidas como estas que vão ajudar o novo governo a ajustar a máquina administrativa ao potencial da receita”, avalia o deputado. Vanderlan, que esteve à frente da SPH de 2011 a 2012, lembra que, na sua gestão, buscou a regularização do órgão conquistando avanços como a retirada dos navios que estavam abandonados no Porto, a remoção do estacionamento irregular nas dependências da SPH, a regularização da linha do Catamarã, entre outros. “Também fiz diversas denúncias aos órgãos de fiscalização como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Marinha do Brasil, sobre irregularidades e abusos cometidos dentro da máquina pública”, afirma. Em seu mandato como deputado estadual, Vanderlan retomou a ação de fiscalização voltando aos órgãos para saber o resultado dos encaminhamentos realizados.
Após pressão da sociedade, ministro retoma decisão de ampliar Aeroporto Salgado Filho
“A articulação da sociedade gaúcha provou para o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, que a melhor solução para o aeroporto é a ampliação do Salgado Filho”, afirma o deputado estadual Vanderlan Vasconselos. O parlamentar é o representante da Assembléia Legislativa no Comitê de Defesa do Aeroporto. A decisão da União em retomar o projeto original de ampliação de 920 metros da pista de pousos e decolagens foi anunciada concomitante à instalação do Comitê em janeiro. A iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu mais de setenta entidades com o objetivo de qualificar o Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre. As obras de ampliação foram iniciadas há 18 anos e suspensas por decisão da União. O aumento garantirá a segurança dos passageiros e também a ampliação da capacidade dos transportes de cargas. “A manifestação do ministro, voltando atrás na decisão de suspensão das obras, mostra que a mobilização da nossa sociedade teve resultado. Estamos no caminho certo para garantir o desenvolvimento do nosso Estado”, completa Vanderlan. Na primeira fase do Plano Diretor de expansão do Salgado Filho o Terminal de Passageiros 1 passará de 41,5 mil m² para 60,3 mil m² até janeiro de 2017; o Pátio de Aeronave e Pistas de Táxi deve estar maior em março desse ano; um novo Terminal de Cargas, com área de 18 mil m², tem conclusão prevista para setembro de 2016, e o edifício garagem e um hotel de 200 apartamentos, ambos em parceria com o setor privado, devem ser finalizados até abril de 2016.
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| Deputado Estadual Vanderlan Vasconselos |
Vanderlan encaminha pedido de devolução de medalhas
O deputado estadual Vanderlan Vasconselos protocolou ofício ao Presidente da Assembléia Legislativa, sugerindo que o Parlamento encaminhe à Mesa Diretora pedido de devolução das medalhas concedidas pela deputada Marisa Formolo (PT). “Tal atitude fere os princípios da Administração Pública. O cidadão gaúcho já desmotivado diante de tantos escândalos envolvendo a coisa pública se depara com a notícia de que a deputada concede a Medalha do Mérito Farroupilha, distinção máxima da Assembléia Legislativa, à sua família”, afirma Vanderlan. Na opinião do deputado, por mais nobre que seja a intenção de querer valorizar a família, a entrega das medalhas se desvia da finalidade para a qual a honraria foi instituída. “Qual seja, distinguir pessoas que contribuíram para o desenvolvimento econômico, social e cultural do estado”. Vanderlan acrescenta que “o caso fere o caput, do Art. 37 da Constituição Federal, que trata da impessoalidade e da moralidade”, afirma.
Análise da legalidade da criação de 46 cargos na Assembléia Legislativa
O deputado estadual Vanderlan Vasconselos formalizou junto à Procuradoria Geral de Justiça denúncia de inconstitucionalidade na Lei Estadual. O documento foi entregue a Ivory Coelho Neto, procurador-geral de Justiça em exercício. Ele sugere que o órgão proponha uma ação de inconstitucionalidade com relação ao art. 29 da Lei 14.688/2014. Vanderlan questiona a legalidade do PL que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganizou o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia. “Ocorre que o Projeto, depois de muita polêmica, foi aprovado por esta Casa e por ausência de manifestação do governador José Ivo Sartori no prazo para sancionar, foi promulgada sob o nº 14.688/2014 pelo presidente da Assembléia, deputado Gilmar Sossela, também autor da proposta”, lembra.
O deputado diz que o plano de cargos, carreiras e vencimentos é uma antiga reivindicação dos servidores do Legislativo. “No entanto, no apagar das luzes, o artigo 29, criou 46 cargos em comissão, ligados à Presidência, destinados a CCs que ingressaram na Assembléia antes de 1998”, afirma.
Os referidos cargos foram criados para contemplar servidores em cargo em comissão nomeados até 15 de dezembro de 1998, e que tenham permanecido em exercício ininterrupto no serviço público estadual, em cargos de tal natureza, e que estejam no exercício da titularidade de cargo em comissão da Assembléia Legislativa, de igual padrão, na data de vigência desta Lei. Pela nova norma, estes cargos ficarão subordinados à Mesa Diretora e serão extintos à medida que ficarem vagos, não podendo mais ser ocupados por outros servidores em cargos em comissão.
“Essa criação de cargos comissionados contrapõe-se frontalmente com o princípio insculpido no art. 20, da Constituição Estadual, que consagra a prévia aprovação em concurso público como condição de acesso aos cargos públicos, facultada a livre nomeação apenas para funções relevantes, de direção e assessoramento, cujo exercício reclame uma relação de confiança entre nomeante e nomeado.
“Há evidente burla ao princípio do prévio concurso, sem falar na afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, quando a legislação impugnada patrocinou o alargamento do leque dos cargos em comissão, subtraindo a possibilidade de acesso aos cargos públicos pela via convencional e legítima do concurso público”, completa o deputado.
No documento entregue ao procurador-geral de Justiça, Vanderlan sustenta ainda que “a proposta contempla situações particulares, especialmente a de CCs mais antigos na Casa, ferindo de morte o princípio da impessoalidade. O projeto em questão não apresenta uma exposição de motivos para justificar a criação de tais cargos”.
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| Deputado Estadual Vanderlan Vasconselos |
Devolução aos cofres públicos, do valor referente ajuda de custo
“Venho informar que devolverei o valor referente à AJUDA DE CUSTO (Resolução 3.104/2013 DOAL), garantida aos deputados estaduais no valor bruto de R$ 25.322,25.
Julgo inadequado aceitar o valor, diante do quadro de dilaceramento dos cofres públicos, que será depositado na minha conta corrente, com os descontos previstos em lei, nesta sexta-feira (30) último dia de meu relâmpago mandato no Parlamento.
Quem conhece a minha trajetória política não poderia esperar outra posição. Portanto, irei repassar o valor, integralmente, na conta corrente da Assembléia Legislativa.
Finalmente, informo que estou oficiando o Presidente da Assembléia a respeito da decisão e solicitando que faça os encaminhamentos necessários para que o recurso retorne aos cofres públicos do Poder Executivo. “Assim, fará frente às reais necessidades de nossa sofrida sociedade gaúcha que espera melhorias nas áreas prioritárias da saúde, educação e segurança.”
Vale lembrar as palavras de Mandela: “O que vale na vida não é o simples fato de termos vivido. É a diferença que fazemos na vida de outras pessoas que irá determinar o significado da vida que levamos”.
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